Âmbito do Seguro

O seguro desportivo cobre os riscos de acidentes pessoais inerentes à prática desportiva amadora não federada de Futebol e Futsal, nomeadamente os que decorrem dos treinos, das provas desportivas e respetivas deslocações, dentro e fora do território português em representação de clubes inscritos na organização responsável pelas competições.

As coberturas abrangem o pagamento de um capital por morte ou invalidez permanente, total ou parcial, por acidente decorrente da atividade desportiva e pagamento de despesas de tratamento, incluindo internamento hospitalar, e de repatriamento.

Definição de Acidente

De acordo com o Decreto-Lei n.º 10/2009, de 12 de Janeiro, o seguro desportivo é obrigatório, para os praticantes de atividades desportivas em infra-estruturas abertas ao público, públicas ou privadas, e para os participantes em provas ou manifestações desportivas.

Esta apólice garante assim, o acidente emergente do risco extra-profissional entendendo-se como tal o desempenho de funções inerentes ao Futebol e Futsal, amador não federado.

Como acidente entende-se:

.o acontecimento fortuito, súbito violento, ou não, devido a causa exterior e estranha à vontade da pessoa segura, e que nesta origine lesões corporais medicamente comprovadas aquando da participação nas atividades acima descritas;
.os casos de “morte súbita”, considerando-se por tal a morte quando ocorrida durante a prática de futebol, mesmo que não provocada diretamente por acidente e desde que não resulte de doença ou situação clínica previamente diagnosticada;
.é também considerado “acidente”, os danos corporais sem causa externa cujo tratamento obrigue a intervenções cirúrgicas.

Exclusão do âmbito do seguro

Ficam excluídas das garantas do seguro as doenças preexistentes assim como as hérnias, tendinites e pubalgias. Não se encontram cobertas, igualmente, as despesas de acompanhantes, telefones e extras.

Capitais mínimos Época 2011/2012: Futebolistas Amadores
O contrato de seguro desportivo garante os seguintes montantes mínimos de capital:
a) Morte ou Invalidez permanente— € 28 000;
b) Despesas de Tratamento e Repatriamento — € 5000; (Aplicar-se-á um sub-limite de 300,00 para todo o tipo de despesas relacionadas com tratamentos estomatológicos)
Aos jogadores de idade inferior a 14 anos não se aplica a cobertura de Morte, sendo atribuída aos mesmos a cobertura de despesas de funeral até €2700

Agentes desportivos de Futebol e Futsal Amadores
(Dirigentes, Animadores, Treinadores e Monitores)
a)Morte ou Invalidez permanente — € 28000,00;
b) Despesas de tratamento e repatriamento — € 5000,00. (Aplicar-se-á um sub-limite de 300,00 para todo o tipo de despesas relacionadas com tratamentos estomatológicos).

Relativamente às despesas de transportes decorrentes das consultas e/ou exames solicitados pela Chartis previamente será considerado o pagamento de 15 cêntimos por Km exceto nas deslocações para fisioterapia onde não se considerarão quaisquer reembolsos.

A cobertura de despesas de tratamento por acidente vigora com uma franquia de €50,00 (cinquenta Euros) por pessoa e por sinistro que tem de ser sempre liquidada à Seguradora através de cheque entregue em anexo à Participação de sinistro. Nenhum processo terá desenvolvimento sem que se confirme a liquidação do valor da Franquia.

Em despesas de tratamento no caso dos capitais serem ultrapassados num sinistro, serão os atletas os responsáveis pelo valor excedentário.

Procedimento em caso de sinistro

Efetuar a participação de sinistro:

A participação deverá ser devidamente preenchida e assinada pelo sinistrado (ou encarregado de educação, no caso daquele ser menor) e assinada pelo representante do Clube.

No caso de jogadores e Agentes desportivos compete ao Clube associado proceder à entrega no prazo de 8 (oito) dias do original da Participação do sinistro na organização responsável pelas competições juntamente com o valor da franquia.

Essa participação deverá ser efetuada em impresso próprio da Companhia de Seguros Chartis
Europe, S.A. disponível junto do corretor Porto Seguro, Lda.

Os originais das participações, com os cheques das Franquias em anexo, devem ser remetidas pela Porto Seguro para a Luso-Roux, S.A.

Este documento deverá ser acompanhado por fotocópia do Cartão de Praticante e, caso o sinistro tenha ocorrido durante provas desportivas, da fotocópia do Boletim de Jogo/Prova.

Informação importante

Falsas declarações no preenchimento da Participação de sinistro implicam o cancelamento imediato do sinistro havendo lugar ao reembolso de todas as despesas incorridas pela Chartis no processo.

Assistência Médica

Devem ser sempre observados os seguintes aspetos:

a) Situações de urgência
Após a ocorrência de acidente que provoca uma situação de urgência, deverá o sinistrado ser de imediato encaminhado para as Urgências do hospital público mais próximo, indicando o sinistrado ou quem o acompanhe que se trate de um acidente desportivo identificando-se com o respetivo cartão de atleta onde consta o número da Apólice em vigor.

Ultrapassada a situação de urgência e no momento da alta médica, o sinistrado deve solicitar os Exames complementares de diagnóstico disponíveis e relatório médico pormenorizando circunstâncias, diagnóstico e tratamento ministrado e prescrito. Caso haja necessidade da continuação do tratamento deverá o sinistrado apresentar-se nos Serviços Médicos convencionados da Companhia de Seguros, da área respetiva no período de 8 (oito dias).

b) Situação que não envolva urgência
Nas situações em que não seja necessário recorrer aos serviços de urgência hospitalar, deverá o sinistrado apresentar-se nos Serviços Convencionados da Companhia de Seguro da área respectiva dentro dos 8(oito) dias seguintes à ocorrência do acidente. Neste casos deverá sempre ser portador de uma fotocópia da participação de sinistro devidamente autenticada pelos serviços do clube.

Os atletas ao escolherem determinada clínica para efetuar os tratamentos devem manter-se na mesma até ao final do tratamento não podendo haver transferências entre clínicas convencionadas, exceto expressamente aprovado pela Chartis.

Outras considerações

Em caso de comprovada necessidade de cirurgia pelos nossos serviços clínicos a intervenção terá de ser realizada na entidade designada para o efeito pela Chartis.

Se o sinistrado recorrer a um prestador de serviços médicos diferente dos acima indicados, os atos médicos apenas serão comparticipados pelo valor dos custos que teriam, caso o sinistrado tivesse sido assistido na rede convencionada. Para reembolso das despesas, deverá ser apresentado o relatório clínico, o original do recibo comprovativo do pagamento e fatura discriminada dos serviços.

Indemnizações

As indemnizações relativas a incapacidades permanentes ou morte, serão pagas diretamente ao sinistrado ou aos seus legais herdeiros.

O presente Manual não dispensa a leitura das condições gerais, especiais e particulares da respetiva apólice.

Podem tambem ser prestados esclarecimentos pelo telefone 255 873 500 , pelo telemóvel 937411002 ou através do e-mail gaa@gespacos.pt/.